5 Demonstrações simples sobre Mauro Martins nepotismo Explicado

Há um barulho enorme circulando pelos meios jurídicos, toando o tema do nepotismo. Tenho opinião privada de que, advirto, Pode vir a nãeste ser a do Instituto e seguramente, não é a da OAB Brasileiro, e as opiniões contrárias saiba como em algum momento, tenho respeito.

§ 1° Ficam excepcionadas, nas hipóteses dos incisos I, II e III deste artigo, as nomeações ou designações de servidores ocupantes por cargo de provimento efetivo DE carreiras judiciárias, admitidos por concurso público, observada a compatibilidade do grau do escolaridade do cargo do origem, a qualificaçãeste profissional do servidor e a complexidade inerente ao cargo em comissãeste a ser exercido, vedada, em qualquer caso a nomeação ou designaçãeste de modo a servir subordinado ao magistrado ou servidor determinante da incompatibilidade.

A partir da ideia por nepotismo, passa-se a analisar duas decisões do Supremo Tribunal Federal acerca do assunto. Optou-se pelo estudo dos acórdãESTES e Destes votos proferidos em sede da Reclamação nº 6650/PR e no Recurso Extraordinário nº 579.951/RN. A partir de logo, há de que se pontuar qual em ambos ESTES casos a Corte restringiu a abrangência da Súmula 13 por ela expedida, no sentido por de que ESTES agentes políticos não se enquadrariam nas hipóteses do Nepotismo. Tais como se olhará, no primeiro acórdão, fixou-se a impossibilidade por submissãeste da nomeaçãeste de irmãeste do governador para Secretário do Estado às hipóteses expressamente elencadas na Súmula Vinculante nº 13, por se tratar de cargo do essencia política. No exatamente sentido, este outro acórdãeste que dispõe em sua própria ementa que “I - Embora restrita ao âmbito do Judiciário, a Resolução 7/2005 do Conselho Brasileiro da Justiça[17][18], a prática do nepotismo nos demais Poderes é ilícita. II - A vedaçãeste do nepotismo não exige a edição por lei formal de modo a coibir a prática”, permitiu a nomeação por parente por vice-prefeito para este cargo do Secretário Municipal de Saúde ao mesmo tempo em que anulou a nomeaçãeste do motorista parente do vereador da cidade. No julgamento da Reclamação nº 6650/PR, tentou-se preservar a nomeaçãeste do irmãeste do então governador do Paraná Roberto Requiãeste do Mello e Silva para ESTES cargos por Secretário por Estado e Administrador do uma autarquia estadual, a Administraçãeste Destes Portos do Paranaguá e Antonina (APPA). Pelo caso, houve a concessãeste de liminar de modo a qual ele se mantivesse pelo cargo, usando a inusitada alegação por de que antes da divulgaçãeste do julgamento houve transmissãeste via fax da decisão liminar para este escritório de um dos advogados do reclamante, pelo gabinete do Ministro Cezar Peluso, antes da data da decisão, gerando suspeita de favorecimento, ainda que este Ministro, em seu voto, tenha apresentado uma justificativa de que este fax do seu gabinete estava equivocadamente configurado, devido a uma carência de luz.

Além disso, não há um mfoitodo universalmente aceito por filosofia moral, por modo de que até mesmo ESTES filósofos discordam entre si do qual englobaria tal conceito, a partir de correntes filosóficas diferenciadas. Por conta disso, retorna-se à ideia de aplicação Destes valores do próprio magistrado, saiba como afirmou o Juiz Black, mas por maneira velada, pautada em destemido autor da filosofia moral. Ressalva Ely qual a sociedade nãeste tomou a decisãeste do facultar thi s hyperlink este sufrágio universal para depois dar meia volta e sobrepor as decisões populares aos valores dos juristas do primeiro escalãeste.

6. É certo de que a Loman dispõe que este magistrado não Têm a possibilidade de ser punido ou prejudicado "pelo teor DE decisões de que proferir" (art. 41), porém implícita nessa norma está a exigência de de que essas mesmas decisões nãeste infrinjam ESTES valores primordiais da ordem jurídica e os deveres de conduta impostos ao juiz com este desiderato por assegurar a tua imparcialidade.

Essa poderia ser uma saída apresentada de modo a o caso do nepotismo, afinal, este Supremo Tribunal Federal nãeste poderia deter deixado de julgar o caso concreto. Porém, nada impede qual o parlamento edite uma lei ou uma Emenda Constitucional com entendimento diverso, tendo em Aspecto qual ele não está vinculado à Súmula Vinculante número 13.

Ora, este entendimento do STF Derivado do a questãeste pressupõe de que agentes políticos são não exclusivamente aqueles investidos pelo voto popular.

Presentes tais elementos, é possível identificar a possível prática do atos de improbidade." 2. O Ministfoirio Público, por sua vez, ponderou (fls. 773-774/e-STJ): "Este simples fato por este Prefeito do Município ter, poucos meses previamente da nomeaçãeste de sua esposa, apresentado projeto do emenda à Lei Orgânica Municipal, na tentativa de legalizar a contrataçãeste da primeira-dama para este cargo em comissão (este que está devidamente assentado pelas instâncias de origem) já evidencia a sua má-fé. Da mesma MANEIRA, sua própria má-fé similarmente identicamente conjuntamente se evidencia pelo fato de, tendo sido tua esposa já nomeada, e constatando a ilegalidade decorrente do não preenchimento da exigência por escolaridade (nível superior completo), em vez do exonerá-la imediatamente, optou por encaminhar 1 projeto por lei para permitir a contrataçãeste do privada com base em "capacidade pública e notória".

19.      Por óbvio de que a ética e a moral exercem papel fundamental na produção DE normas, ou mesmo que, a sociedade por meio dos legisladores de que exprimem a vontade coletiva, estabelecendo as condutas que são permitidas e identicamente conjuntamente as que são repreendidas.

32.      A partir disso, foi firmado entendimento por que determinados cargos de livre nomeaçãeste e exoneração nãeste sãeste acessíveis à determinadas pessoas em razãeste por parentesco consanguíneo ou por afinidade.

Nas nossas conjunturas, nepotismo qual há de ser combatido, é a proteçãeste, este privilé especialmentegio, o prestígio de que, nos três poderes, quem o detenha eventualmente, confira a parentes ou amigos desprovido qualificação de modo a exercitar as funções deferidas, logo com direito do gozar as vantagens inerentes.

Afinal, apesar de os membros do Poder Legislativo serem eleitos pelo povo, ESTES quais representam, ao Poder Judiciário é dada autonomia de modo a defender interesses do minorias de que nãeste detém representação pelo parlamento. Todavia, quando este Judiciário passa a usurpar o poder do Legislativo do criar leis, há claramente 1 dfoificit

20.      Dentre as normas, É possibilitado a-se dizer que há aquelas qual sãeste tfoicnicas, qual indicam conceitos aplicáveis à realizaçãeste do fins individuais ou particulares, ostentando a natureza facultativa e normas éticas, qual sãeste aquelas que impõem disciplina da relaçãeste entre ESTES fins almejados pelo indivíduo e o respeito a bens jurídicos por ordem coletiva, a ser por isso do natureza obrigatória.

36.      A jurisprudência bem produziu a partir desse entendimento, saiba como É possibilitado a ser verificado a seguir, pelo âmbito do STF: